O guia definitivo para Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Toda vez de que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Muito mais do um tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto por Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois por uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação do serviçESTES é 1 fato econômico, produção industrial é outro, bem como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece qual nunca uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e de que a base é essa discriminação do competências.

ConJur — O conceito de insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Este recado é claro: ele está mostrando qual está fazendo tudo este que têm a oportunidade de, contudo se nãeste se virarem no Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é demasiado difícil qual haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Há outras questões que, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem produzir cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem no cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos como despesas e nãeste saiba como custos, que interferem diretamente no Resultado. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são com a publicidade qual transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do qual a publicidade é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins sobre a publicidade, eu vou deter cumulaçãeste.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias do Souza — Esse é 1 dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, o papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, de princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional de competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é que uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E tais como tal hipótese de não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este mesmo critério. Pois a unanimidade é a ditadura do um só. Um estado É possibilitado a evitar o de que todos ESTES outros querem. Colocar-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é o que parece mais próximo da realidade. Este Projeto Página inicial 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 visite este site por cada regiãeste, para evitar que regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questão demasiado importante: tais como é possível de que os estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto de estudos qual se dedique àquele causa.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que nãeste tem nada a ver com o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletérios para as empresas, criando 1 problema por “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu com base em uma decisão por tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim, a Uniãeste faz este qual natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Muito mais professor, mas o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por que na vé especialmentespera DE decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnunca para discutir a questão e mandar de modo a este Supremo?

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

ConJur — Este Supremo decidiu Acerca a tributação por coligadas no exterior, contudo o Carf ainda nãeste se manifestou.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do meter em discussão uma súmula vinculante Derivado do este tema de modo a forçar o Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria que não cumulativo é este de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, que nãeste se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento de custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento por custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

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